Enquanto trabalhadores com carteira assinada (CLT) podem avançar rumo ao fim da escala 6×1, os microempreendedores individuais também devem ser contemplados por mudanças estudadas pelo governo federal. As medidas estão em análise e buscam reduzir os impactos que uma eventual aprovação da proposta pode trazer para pequenos negócios.
As discussões envolvem alterações voltadas aos MEIs e às micro e pequenas empresas. Segundo o ministro Paulo Pereira, responsável pela pasta do Empreendedorismo, o pacote está em fase final de elaboração e deverá ser apresentado nos próximos dias, incluindo ajustes nas regras do regime e iniciativas de crédito.
Entre os principais pontos analisados está a atualização do limite de faturamento do MEI. Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o teto é considerado insuficiente para parte dos empreendedores, especialmente diante da inflação e da expansão de diversas atividades econômicas.
A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê elevar esse valor para pelo menos R$ 130 mil anuais. No entanto, Paulo Pereira destacou que qualquer mudança precisa levar em conta os impactos nas contas públicas, já que uma ampliação do limite pode resultar em perda de arrecadação para o governo.
Outro tema que preocupa a equipe econômica é o avanço da chamada pejotização. O governo avalia formas de fortalecer o modelo do MEI sem incentivar que empresas substituam trabalhadores contratados formalmente por microempreendedores para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários.
Governo também avalia novas regras para contratação
Além das discussões sobre faturamento, existe preocupação com os efeitos de longo prazo sobre a Previdência. Isso porque a contribuição feita pelos MEIs é menor do que o necessário para custear integralmente os benefícios que poderão ser acessados futuramente pelos participantes do programa.
Justamente por isso, Paulo Pereira afirmou que qualquer decisão precisa ser tomada com responsabilidade e planejamento. Paralelamente, o governo também estuda permitir que os microempreendedores individuais possam contratar mais de um funcionário, ampliando uma regra que hoje limita esse número a apenas um empregado.
