Atualmente, milhões de brasileiros atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs), mas muitos ainda têm incertezas sobre como funciona a aposentadoria pelo INSS. Em 2026, o modelo de MEI continua garantindo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.
Entretanto, é fundamental entender que a contribuição e o tipo de recolhimento impactam diretamente o valor da aposentadoria. Os MEIs pagam 5% do salário mínimo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Com o salário mínimo estipulado em R$ 1.621 em 2026, isso representa uma contribuição mensal de aproximadamente R$ 81, além de impostos adicionais que podem variar conforme a atividade exercida. Contudo, essa contribuição básica geralmente garante apenas a aposentadoria por idade, que, na maioria dos casos, equivale a um salário mínimo.
Regras para aposentadoria
Para se aposentar em 2026, as mulheres devem ter 62 anos e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já os homens precisam ter 65 anos e, em alguns casos, 20 anos de contribuição, dependendo do início das contribuições ao INSS.
Essas regras são resultado da Reforma da Previdência e permanecem válidas neste ano. É importante que os MEIs estejam cientes dessas exigências para que possam planejar sua aposentadoria adequadamente.
Especialistas alertam que muitos MEIs descobrem tardiamente que é necessário complementar a contribuição para obter um benefício mais elevado ou ter acesso a outras modalidades previdenciárias.
A complementação pode ser realizada por meio de uma guia adicional do INSS, aumentando a contribuição total para percentuais superiores. Portanto, o planejamento financeiro e o acompanhamento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são passos essenciais para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
A formalização como MEI oferece diversas vantagens. Entre elas estão: a obtenção de um CNPJ, isenção de taxas para registro, pagamento de tributos com valores fixos mensais, e a possibilidade de emitir notas fiscais. Além disso, o MEI pode negociar melhor com fornecedores e acessar serviços financeiros, como contas bancárias jurídicas e crédito, facilitando a operação do negócio.
