O avanço de uma proposta em Santa Catarina pode abrir caminho para o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido no estado. A medida recebeu sinal verde em uma comissão da Assembleia Legislativa e busca ampliar as ações de controle da espécie invasora, que tem provocado impactos em diferentes regiões catarinenses.
O projeto em questão é o PL 287/2026, apresentado pelo deputado Camilo Martins. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante reunião realizada em Araranguá, dentro da programação do Alesc Itinerante.
Pelo texto, pessoas físicas e jurídicas poderão receber o incentivo financeiro desde que estejam cadastradas junto ao órgão ambiental competente e possuam autorização para realizar o manejo do javali-europeu. Além disso, será necessário comprovar o abate conforme regras que ainda serão definidas.
O projeto também determina que, em propriedades privadas, a atividade deverá contar com autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário da área. O valor pago terá caráter indenizatório, servindo para compensar despesas relacionadas ao controle da espécie.
A justificativa apresentada por Camilo Martins destaca que a proliferação do javali-europeu tem causado prejuízos à agropecuária, além de danos ambientais e riscos à saúde pública. Segundo o parlamentar, a presença do animal também gera perdas econômicas para produtores rurais e compromete a biodiversidade.
Próximas etapas da proposta
A aprovação ocorreu por unanimidade, acompanhando o entendimento do relator Pepê Collaço, que apontou não haver impedimentos constitucionais, legais ou jurídicos para a tramitação da matéria. Justamente por isso, o texto avançou para as próximas fases de análise.
Agora, o PL 287/2026 seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, Agricultura e Desenvolvimento Rural, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No entanto, a proposta ainda precisa passar por essas etapas antes de poder avançar dentro da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
