O Governo Executivo de Curitiba anunciou que mais de 80% dos imóveis da cidade terão o IPTU de 2026 reajustado apenas pela inflação, sem aumento real. A atualização seguirá a variação do IPCA registrada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. Ao todo, a cobrança incidirá sobre 990 mil unidades tributárias, com vencimento em 20 de março e possibilidade de parcelamento em até dez vezes.
A medida está prevista no projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 31 de outubro, que apresenta a nova Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do imposto. A revisão da PGV é uma exigência legal e deve ser realizada no primeiro ano de cada gestão municipal.
Maioria dos imóveis já teve atualização recente
De acordo com Sergio Luiz Primo, diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, a maior parte dos imóveis da cidade já passou por revisão entre 2022 e 2025, durante a vigência da Lei 136/2022, que atualizou a PGV anterior.
Segundo ele, os valores de mercado foram amplamente ajustados na ocasião, o que explica por que mais de 80% das unidades terão reajuste limitado à inflação. Apenas imóveis desatualizados, novos empreendimentos, loteamentos, edificações recentes e imóveis resultantes de unificações terão revisão da PGV em 2026.
Limites para evitar aumentos bruscos
Para impedir que contribuintes sejam impactados por aumentos elevados de uma só vez, o projeto mantém limites de majoração, seguindo a metodologia da Lei Complementar nº 136/2022.
Entre 2026 e 2029, o reajuste máximo ficará limitado a 18% mais a variação do IPCA, exceto quando o valor ajustado for inferior a R$ 290. As alíquotas do IPTU e as regras de isenção permanecem inalteradas, garantindo que não haja aumento da carga tributária.
O texto também consolida dispositivos da Lei Complementar nº 40/2001 e define que a revisão da PGV considerará fatores como variação do mercado imobiliário, melhorias urbanas, mudanças no zoneamento e o Custo Básico de Construção (CUB).
Adequação antecipada à Reforma Tributária
O projeto encaminhado pelo Governo Executivo, que é o prefeito, também antecipa ajustes necessários para a implantação da Reforma Tributária em 2026. A nova legislação federal permitirá que futuras atualizações da PGV sejam feitas por decreto — desde que autorizadas previamente por lei municipal — o que deve agilizar os processos e reforçar a segurança jurídica.
