Bolsa Família é um dos principais mecanismos de impacto social e econômico no Brasil. Milhares de famílias espalhadas pelo país são beneficiadas pelo programa e agora ficam de olho em novidade que vem diretamente do Governo Federal sobre distribuição de valor bilionário.
A ideia do Governo é de distribuir R$ 34,3 bilhões a partir da emissão de títulos do Tesouro Nacional, beneficiando diretamente tanto previdenciários e também o Bolsa Família. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que já foi publicada no Diário Oficial da União nos últimos dias.
Originalmente, havia sido proposto o valor de R$ 42,2 bilhões, no entanto, o valor foi diminuído consideravelmente depois de determinação Ministério do Planejamento e Orçamento. Dessa forma, ficou dividido em R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e o restante, R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
Essa medida se tornou possível pela liberação de despesas que antes dependiam de autorização legislativa para serem liberadas. Agora, esses recursos são classificados como “recursos de operações de crédito ressalvadas pela Lei da Regra de Ouro”.
Sendo assim, ficou determinado que, para o governo utilizar os créditos para cobrir dívidas, terá que passar por todo o processo de solicitação ao congresso. Isso aconteceu justamente com PLN 14/2025 que deu parecer favorável a essa alteração na lei.
O que é a chamada ‘Regra do Ouro’?
Muita gente ainda não sabe sobre a função exata ou de que se trata a chamada “Regra do Ouro”. Se trata de um princípio de finanças públicas que podem ser utilizadas pelo Governo em casos de investimento em obras e infraestrutura, com a ideia de evitar um endividamento no país.
