A criação de uma nova profissão pelo Governo Federal marca uma mudança no reconhecimento de atividades ligadas ao ambiente digital. A Lei 15.325, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o reconhecimento oficial da profissão de multimídia. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 7, e passa a regulamentar um conjunto de funções já exercidas no mercado.
A legislação caracteriza as atribuições dos profissionais de multimídia como multifuncionais, podendo ter formação de nível técnico ou superior. O texto define que esses trabalhadores atuam na criação, produção, captação e edição de conteúdos. Também estão incluídas atividades de planejamento, gestão, organização, programação, publicação e distribuição de materiais digitais em diferentes plataformas eletrônicas.
Abrangência das mídias digitais
As funções reconhecidas pela nova lei abrangem conteúdos de som, imagem, animação, vídeo e texto. Esses materiais podem ser voltados tanto à comunicação quanto ao entretenimento. A regulamentação contempla a atuação em mídias eletrônicas e digitais, refletindo a diversidade de formatos utilizados atualmente.
A origem da lei está no Projeto de Lei 4.816/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto, do MDB de São Paulo. A proposta foi analisada e aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais antes de ser aprovado em novembro de 2025.
Posicionamento dos relatores
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Alan Rick, do União do Acre, destacou que a lei reconhece atividades já consolidadas no mercado de trabalho. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço estratégico ao organizar um setor que reúne comunicação, tecnologia e gestão de conteúdos.
O senador afirmou que o marco legal contribui para a valorização profissional. Com a sanção presidencial, a profissão de multimídia passa a contar com segurança jurídica e melhor organização do mercado.
