O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou o pagamento administrativo de R$ 2,74 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos considerados indevidos. Ao todo, 3,92 milhões de beneficiários já receberam os valores diretamente na conta do benefício, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Ressarcimento atende milhões de aposentados e pensionistas
Segundo o INSS, o acordo de ressarcimento permitiu a devolução rápida dos valores a segurados que tiveram cobranças irregulares vinculadas a associações. A medida alcançou beneficiários em todo o país e representa uma das maiores ações de restituição já feitas pela autarquia.
São Paulo concentra maior volume de devoluções
O estado de São Paulo lidera o ranking de pagamentos. Mais de R$ 493,6 milhões foram devolvidos a cerca de 678,3 mil aposentados e pensionistas paulistas, reflexo do maior número de descontos indevidos registrados no estado.
Pagamento administrativo dispensa ação judicial
O ressarcimento é feito de forma administrativa, com depósito direto na conta do benefício. Para isso, o segurado precisa verificar a existência de descontos irregulares e apresentar a contestação por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.
Acordo homologado pelo STF garante devolução
Após a contestação, o beneficiário deve aderir ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade responsável pelo desconto tem prazo de 15 dias para apresentar comprovação de autorização. Caso não apresente, o segurado pode aderir ao acordo e liberar o pagamento.
Valores são corrigidos pela inflação
Os montantes devolvidos aos beneficiários são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição do valor real descontado ao longo do tempo.
Prazo para contestação segue aberto até 2026
O INSS informa que o prazo para contestar descontos associativos indevidos vai até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Descontos indevidos ocorreram entre 2020 e 2025
O acordo contempla aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos irregulares entre março de 2020 e março de 2025, período que concentrou o maior número de reclamações sobre cobranças não autorizadas.
