Para ter direito à isenção, é preciso atender a alguns critérios definidos em decreto. O beneficiário deve ter 60 anos ou mais e possuir apenas um imóvel no município. Além disso, o imóvel precisa ser usado exclusivamente como moradia da família.
Idosos com 60 anos ou mais passaram a contar com um novo benefício em Macapá a partir de janeiro de 2026. A Prefeitura regulamentou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ampliando o apoio a quem depende de renda limitada. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 6.277/2025.
O atendimento para solicitar o benefício é feito na Central de Atendimento ao Contribuinte. O local funciona das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, no Centro da capital. Para quem prefere praticidade, também há a opção de fazer o pedido pela internet.
A solicitação on-line pode ser realizada por meio do protocolo eletrônico disponível no site da Prefeitura de Macapá. Basta acessar o ícone “Protocolos” e seguir as orientações. O serviço busca facilitar o acesso e evitar deslocamentos desnecessários.
Quem pode solicitar a isenção
Outro requisito importante é a renda familiar mensal. O valor não pode ultrapassar o equivalente a oito salários mínimos. Essas regras garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.
No momento da solicitação, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais e do imóvel. Entre eles estão identidade, CPF, comprovante de residência e certidão que comprove a posse do imóvel. Também é exigida declaração de renda familiar e certidão negativa de débitos fiscais.
A isenção do IPTU vale por apenas um ano e precisa ser renovada anualmente. O benefício pode ser cancelado caso as regras deixem de ser cumpridas ou haja informações falsas. A análise é feita pela Secretaria Municipal de Finanças, assegurando o direito de defesa do contribuinte.
