Uma proposta que pode mudar as regras da habilitação no Brasil prevê que jovens a partir dos 16 anos tenham acesso a CNH antes da maioridade. No entanto, a medida ainda depende de aprovação e deverá passar pela análise dos parlamentares nos próximos meses.
O projeto faz parte de uma atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi entregue à presidência da Câmara dos Deputados. Justamente por ainda estar em fase inicial de tramitação, o texto poderá receber mudanças antes de uma eventual votação.
Pelas regras apresentadas, adolescentes de 16 e 17 anos poderiam receber uma Permissão para Dirigir com validade até completarem 18 anos. Ainda assim, a autorização teria uma série de restrições para limitar a circulação desses condutores.
Entre as exigências previstas está a obrigação de dirigir apenas dentro do perímetro urbano, entre 5h e 23h59. Além disso, o jovem precisaria estar acompanhado por uma pessoa habilitada e maior de 18 anos durante os deslocamentos.
A proposta também estabelece critérios rígidos para a manutenção da permissão. Caso o adolescente cometa infração grave, gravíssima ou seja reincidente em infração média, perderá o direito e terá de reiniciar todo o processo após atingir a maioridade.
Outras mudanças previstas no projeto
O texto não trata apenas da possibilidade de direção para menores de 18 anos. Ele também cria regras específicas para bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, incluindo a obrigatoriedade do uso de capacete para condutores e passageiros.
Além disso, a proposta prevê um teto nacional para taxas de habilitação, apoio financeiro para autoescolas, inclusão da educação para o trânsito nas escolas, mudanças no sistema de placas, regulamentação de veículos semiautônomos e novas regras para a cobrança eletrônica de pedágios. Enquanto isso, a expectativa é que a matéria comece sua tramitação no Congresso Nacional nos próximos meses.
