A iniciativa de instituir o benefício, porém, tem gerado debates nas redes sociais. Parte da população questiona o repasse de recursos a jovens que cometeram infrações. Outros defendem a medida como uma forma de prevenção e inclusão social.
O Governo do Rio Grande do Norte comandado por Fatima Bezerra (PT) criou um auxílio mensal de R$ 500 para adolescentes e jovens que já cumpriram ou ainda cumprem medidas socioeducativas no estado. A proposta integra uma política de reintegração social. O foco é incentivar a permanência na escola e a construção de um projeto de vida.
O benefício foi instituído pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase). A Portaria nº 217/2025 foi publicada em 4 de dezembro no Diário Oficial. O texto define as regras para a concessão da bolsa.
Como funciona o auxílio socioeducativo
Para receber o auxílio, o jovem precisa estar matriculado em uma instituição de ensino. Também é obrigatório participar de acompanhamento técnico. Além disso, metas são definidas junto à equipe responsável pelo programa.
Segundo o governo estadual, o pagamento pode durar até seis meses. Há possibilidade de prorrogação por mais meio ano. Isso depende da frequência escolar e do cumprimento das condições estabelecidas.
A gestão afirma que a ação busca reduzir a reincidência de atos infracionais. O auxílio financeiro vem acompanhado de suporte educacional e social. A proposta segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O governo reforça que o benefício não é automático. A concessão exige critérios rigorosos e avaliação contínua dos participantes. O objetivo é garantir responsabilidade e resultados positivos ao programa.
