Desde 2026, os jovens peruanos que completarem 17 anos e não se registrarem no serviço militar obrigatório enfrentarão penalidades financeiras. Esta medida foi implementada pelo Governo como uma forma de garantir que todos os adolescentes cumpram com a obrigação de se inscrever no registro militar, um processo que não implica a incorporação imediata ao serviço ativo, mas é essencial para a organização das Forças Armadas.
A nova legislação estabelece que todos os jovens que atingem a idade de 17 anos devem realizar a inscrição obrigatória no registro militar. Este procedimento deve ser concluído antes de completarem 18 anos.
A inscrição é uma formalidade administrativa e não significa que os jovens estejam se alistando para o serviço militar. O principal objetivo é manter um cadastro atualizado de cidadãos em idade militar, facilitando a gestão das Forças Armadas.
Consequências do não cumprimento no Peru
O não cumprimento dessa obrigação resultará em uma multa equivalente a 5% da Unidade Impositiva Tributária (UIT), que em 2026 corresponde a aproximadamente 275 soles. Assim que o prazo para o registro expira, os jovens considerados “omissos” terão que arcar com essa penalidade até regularizarem sua situação.
Embora exista a possibilidade de regularização posterior, a multa não será automaticamente cancelada, a menos que o jovem opte por se alistar voluntariamente no serviço militar dentro do prazo estipulado pela lei. Uma dúvida comum entre os jovens e seus responsáveis é se essa medida implica o retorno do serviço militar obrigatório.
A resposta é negativa. O registro é uma exigência legal, mas não significa que o jovem será obrigado a servir nas Forças Armadas. O foco do Estado é simplesmente garantir que haja um registro adequado dos cidadãos, permitindo uma melhor organização e planejamento dentro das instituições militares.
