A atualização das normas para retrovisores veiculares, estabelecida pelo Contran, trouxe mudanças importantes que impactam tanto motoristas quanto fabricantes de veículos. As regras têm como objetivo aumentar a segurança no trânsito, garantir maior visibilidade ao condutor e padronizar os equipamentos de acordo com critérios internacionais.
Regras Busca Aumentar a Segurança e Modernizar os Veículos
Com a nova resolução, todos os veículos — dos mais leves aos de grande porte — devem possuir retrovisores que permitam visão clara da área lateral e traseira, seguindo padrões de segurança reconhecidos internacionalmente, como os da ONU e dos Estados Unidos.
A norma também autoriza o uso de tecnologias alternativas, como câmeras e sensores, desde que certificados por estudos técnicos.
Datas de Vigência: Lei Já Está em Pleno Funcionamento no Brasil
A Lei do Retrovisor está oficialmente em vigor em todo o território nacional. O cronograma de implementação foi feito de forma escalonada:
- Desde 1º de janeiro de 2019 — válida para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos produzidos no país ou importados.
- Desde 18 de outubro de 2022 — passou a valer para automóveis, utilitários, camionetes, ônibus, micro-ônibus, caminhonetes, caminhões, caminhões-tratores e motor-home produzidos ou importados.
- Desde 18 de outubro de 2024 — obrigatória para automóveis, utilitários, camionetes e caminhonetes em produção no Brasil.
- A partir de 18 de outubro de 2025 — passa a ser exigida também para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e motor-home em produção nacional.
Com isso, todos os segmentos automotivos estão contemplados pelas novas regras.
Exigências Técnicas e Novos Padrões de Segurança
A resolução determina que os retrovisores sejam reguláveis, possuam acabamento que proteja a superfície refletora e atendam a tamanhos mínimos. No caso das motocicletas, por exemplo, a área refletora deve ser de ao menos 69 cm².
Para veículos antigos, a recomendação é verificar se os espelhos instalados seguem as especificações. Em caso de substituição, o novo equipamento deve obrigatoriamente atender às regras atualizadas.
Multa para Motoristas que Não Estiverem Adequados
Quem circular com retrovisor ausente, danificado ou fora dos padrões exigidos comete infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo para regularização.
