Os beneficiários do Bolsa Família têm um prazo curto para cumprir uma exigência obrigatória que pode impactar diretamente os pagamentos em 2026. Restam apenas dez dias para que as famílias regularizem o acompanhamento das condicionalidades, cujo limite final é 31 de dezembro. O não cumprimento pode resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício no próximo ano.
O acompanhamento exigido faz parte das regras do programa e tem como objetivo garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo a serviços básicos de saúde e educação. De acordo com dados oficiais, cerca de 63% do público esperado já realizou o procedimento, mas aproximadamente 115 mil beneficiários ainda não regularizaram a situação.
O que precisa ser feito até 31 de dezembro
A regularização das condicionalidades do Bolsa Família deve ser feita presencialmente na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da família. No atendimento, é necessário apresentar o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), documento de identidade com foto, caderneta de vacinação das crianças e, quando houver, o cartão da gestante. O procedimento é gratuito e integra o acompanhamento regular do Sistema Único de Saúde.
Na área da saúde, as exigências incluem a atualização do calendário de vacinação das crianças menores de sete anos e o acompanhamento nutricional, com registro periódico de peso e altura. Para gestantes, é obrigatório realizar o pré-natal completo, com consultas e exames previstos nos protocolos do Ministério da Saúde.
Além da saúde, o programa estabelece regras na educação. Crianças e adolescentes devem manter frequência escolar mínima. Para beneficiários de 4 a 6 anos, a presença exigida é de 60%. Já para estudantes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica, a frequência mínima é de 75%.
