O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que fez a alegria dos beneficiários do INSS. Publicada no Diário Oficial da União nesta semana, a norma proíbe o desconto de mensalidades de associações, sindicatos e entidades similares diretamente no programa.
A nova medida muda a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e impede que esse tipo de prática prospere mesmo com autorização do usuário. A única exceção é em casos de autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação biométrica e assinatura eletrônica.
Se qualquer tipo de desconto indevido foi aplicado, o ressarcimento ficará sob a responsabilidade da associação ou da instituição financeira envolvida e os valores deverão ser devolvidos em até 30 dias. Estão previstas a busca ativa de pessoas prejudicadas, assim como o sequestro de bens de investigados.
Essa alteração na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social acontece após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, em abril de 2025. A ação revelou um esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários.
Valores do INSS foram devolvidos
Muitas pessoas foram prejudicadas pela fraude cometida no INSS e tiveram seus benefícios lesados. Mais de 4 milhões de solicitações de contestação de descontos irregulares foram abertas.
De acordo com o INSS, mais de R$ 2,8 bilhões já foram ressarcidos a aposentados e pensionistas que procuraram seus direitos. Isso até o dia 5 de janeiro.
