Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva muda a carreira dos professores que trabalham em creche daqui em diante. A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério.
É isso o que estabelece a Lei 15.326, assinada pelo presidente e publicada na edição do Diário Oficial da União. A nova norma determina que os professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao enquadramento em planos de carreira e ao piso salarial nacional.
Sancionado sem vetos, o texto teve como origem o projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Aprovado em dezembro de 2025, o PL 2.387/2023 contou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como uma das relatoras.
Segundo Dorinha, ainda que tarde, a lei traz justiça aos profissionais da educação que reivindicavam a pauta há muito tempo: “É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça”.
Lei delimita o cargo de professor infantil
Além de conferir o enquadramento em planos de carreira e o piso salarial nacional, a medida também estabelece quem são os professores da educação infantil.
Basicamente, são os profissionais da educação voltada a crianças de até cinco anos de idade. Trabalhadores que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público. Por fim, o texto determina que devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
