A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, passou a contar com uma nova legislação voltada aos casos de acumulação de animais. A medida já está em vigor e cria uma política municipal específica para lidar com essa situação, buscando reduzir problemas relacionados ao bem-estar animal e ao acompanhamento das pessoas envolvidas.
A Lei 12.029 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (3/6) e teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Osvaldo Lopes. A proposta prevê ações para prevenir maus-tratos e abandono de animais, além de garantir acolhimento adequado aos tutores atendidos.
Segundo o texto, a acumulação de animais é caracterizada pela manutenção compulsiva dos bichos em locais que não oferecem condições adequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar. A definição considera tanto a situação dos animais quanto das próprias pessoas responsáveis por eles.
Na justificativa da proposta, Osvaldo Lopes cita um estudo da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento aponta que a acumulação de animais já representa um problema de saúde pública em Belo Horizonte, realidade que motivou a criação da nova política.
Dados da Prefeitura de Belo Horizonte também mencionados no projeto indicam que mais de 400 pessoas são acompanhadas atualmente pelas equipes de saúde em razão desse quadro. Justamente por isso, a legislação prevê ações de identificação e acompanhamento dos casos por meio de atendimento intersetorial e multidisciplinar.
Atendimento humanizado e ações de conscientização
Entre os objetivos da nova política estão a promoção da guarda responsável e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população. Além disso, o texto determina que as intervenções tenham como base o acolhimento, a escuta qualificada e o encaminhamento adequado das situações identificadas.
A lei também prevê estratégias de reinserção social e fortalecimento de vínculos para as pessoas atendidas. Conforme destacou Osvaldo Lopes, a iniciativa reconhece a vulnerabilidade dos acumuladores e a necessidade de cuidado com os animais envolvidos, enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte poderá firmar parcerias para colocar em prática as medidas previstas na norma.
