Pessoas que atuam como servidores públicos aqui no Brasil ficam de olho nessa nova lei determinada recentemente que vai liberar pagamento extra nesse ano de 2026. Milhões de servidores serão beneficiados com essa nova medida.
A norma, que foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana, autoriza o pagamento de valores extras referentes a benefícios que ficaram congelados durante a pandemia da covid-19. Com isso, estados e municípios poderão retomar pagamentos suspensos entre 2020 e 2021.
Servidores aguardando
A pandemia impôs restrições severas aos gastos públicos. No entanto, muitos servidores continuaram trabalhando em condições difíceis, o que reforçou a pressão por compensações financeiras.
Entre os benefícios previstos estão anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. Até mesmo vantagens semelhantes, ligadas ao tempo de serviço, entram na autorização prevista pela lei.
Justamente para evitar impacto fiscal, a lei determina que os pagamentos só ocorram se houver previsão orçamentária. Além disso, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ser respeitados.
Vale ressaltar que a medida não obriga o pagamento automático. Cada governo local deverá analisar sua situação financeira antes de liberar os valores aos servidores, justamente para que não ocorra nenhum problema orçamental.
Medida vai criar despesas para o governo?
Por mais que seja uma liberação de pagamento “extra”, isso não significa que terá um aumento nas despesas governamentais. Isso por que, segundo o senador Flávio Arns, o pagamento é algo que já estava previsto para ser realizado.
“Não há qualquer criação de despesa a mais, não há impacto, porque tudo isso estava previsto (…). É um critério de justiça descongelar oficialmente [os pagamentos], porque descongelado extraoficialmente já acontece pelo Brasil inteiro; 24 estados já descongelaram, já têm essa possibilidade. (…) Basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito”, disse. A fala foi obtida através do portal Agência Senado.
