Uma nova regra agora permite aos supermercados venderem produtos que antes eram exclusivos de outro tipo de empreendimento. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita os mercados comercializarem medicamentos.
A proposta já tinha sido aprovada no ano passado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação de um requerimento de urgência para o texto, o projeto foi votado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam análise mais demorada sobre o tema.
O texto determina a separação dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns: “É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”.
Será obrigatória a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados. “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).
A proposta dividiu opiniões por conta da possibilidade de ampliação da automedicação por parte da população. Em comunicado oficial, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que tem acompanhado as vendas de medicamentos como forma de embasar campanhas e outras ações pelo uso racional de medicamentos.
Medicamentos controlados serão restritos
Quanto aos medicamentos de uso controlado, estes continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.
“Ao fazer uso de um medicamento, sempre consultar o farmacêutico. Ele é o profissional habilitado a orientar sobre efeitos colaterais, interações e formas corretas de usar, além de auxiliar na adesão ao tratamento”, disse o presidente da da CFF, Walter da Silva Jorge João.
