Uma nova lei obriga pet shops a filmarem todos os banho e tosas em animais em Porto Alegre. Publicada no Diário Oficial, em novembro de 2025, a norma entrou em vigor de forma definitiva após o prazo de três meses para adaptação dos estabelecimentos.
O texto determina que os estabelecimentos devem gravar e armazenar as imagens dos atendimentos por, no mínimo, sete dias após a retirada do animal. Os tutores têm o direito de acessar os registros do serviço prestado aos seus pets durante o período.
A lei, no entanto, não especifica quais equipamentos devem ser utilizados para a gravação por parte dos estabelecimentos. O que deixa subentendido o uso de diferentes dispositivos, sejam câmeras ou celulares, nas lojas.
A instalação dos equipamentos será de responsabilidade dos próprios estabelecimentos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, a capital gaúcha conta com 948 estabelecimentos que oferecem serviços de embelezamento, corte e tosa de animais de estimação.
A fiscalização será feita sob demanda, a partir de denúncias feitas por consumidores através do canal 156. O descumprimento da nova regra poderá resultar em multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), valor que corresponde a cerca de R$ 6 mil.
Pet shops já contam com câmeras em Porto Alegre
Alguns estabelecimentos já contam com sistema de monitoramento. Estes, portanto, não precisarão se adequar às novas regras. Ao contrário daqueles que precisam se enquadrar caso não queiram ser multados com um valor considerável.
“Eu acho muito importante não só para os tutores, os responsáveis pelos cães, mas principalmente para os donos de pet shop, porque é uma segurança para eles, mas principalmente para nós. Achei justa, mas acredito que terá muitas pet shops com alguns problemas “, declarou Cláudia Bauer, proprietária de uma pet shop, em entrevista concedida ao portal ‘g1’.
