A nova lei aprovada passou a obrigar pessoas condenadas por violência doméstica a pagarem pelas despesas do SUS relacionadas ao atendimento das vítimas. A medida já está em vigor no município e prevê ressarcimento de custos médicos, hospitalares, psicológicos, farmacêuticos e até mesmo de reabilitação.
A proposta foi apresentada em São Tomé das Letras, em Minas Gerais, pelo vereador Tomé Fernando Costa, do PP, e publicada no dia 27 de abril pela Câmara Municipal. No entanto, apesar da aprovação já ter sido concluída, a aplicação prática da nova regra ainda depende de regulamentação que será discutida nos próximos dias.
Lei prevê devolução de gastos públicos
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, os valores pagos pelos agressores serão calculados conforme a tabela oficial utilizada pelo Sistema Único de Saúde. O dinheiro arrecadado será revertido aos cofres do município, justamente para reduzir os impactos financeiros causados pelos atendimentos realizados às vítimas.
A nova legislação também deixa claro que o ressarcimento não poderá causar prejuízo financeiro às vítimas ou aos seus dependentes. Além disso, a medida não substitui outras punições previstas na legislação, algo que reforça o caráter complementar da proposta aprovada na cidade mineira.
Durante entrevista concedida por telefone ao g1, Tomé Fernando Costa afirmou que a criação da lei representa uma forma de reforçar que a violência não deve ser aceita em nenhuma circunstância. O parlamentar destacou ainda que as consequências das agressões precisam ser assumidas por quem as pratica.
Autor da proposta fala sobre responsabilidade
O vereador também afirmou que a iniciativa vai além da questão financeira, apesar de envolver diretamente os custos gerados ao SUS. Segundo ele, a medida trata de justiça, responsabilidade e até mesmo de respeito aos recursos públicos utilizados no atendimento das vítimas.
Ainda segundo Tomé Fernando Costa, a obrigação de ressarcir os cofres públicos pode contribuir para fortalecer o combate à violência doméstica. No entanto, o parlamentar ressaltou que a proposta também busca ampliar a discussão sobre os impactos provocados pelas agressões nos serviços de saúde.
A regulamentação da lei deverá começar a ser discutida na próxima semana entre representantes da prefeitura, da assistência social e o autor do projeto. Justamente nessa reunião serão definidos os procedimentos necessários para que a cobrança dos valores seja colocada em prática no município.
Município quer servir de exemplo
Mesmo antes da regulamentação completa, a proposta aprovada em São Tomé das Letras já vem sendo tratada como uma iniciativa que pode inspirar outras cidades. O autor da lei afirmou que espera ver medidas semelhantes sendo adotadas em outros municípios brasileiros futuramente.
Além dos atendimentos médicos e hospitalares, a proposta inclui despesas psicológicas, farmacêuticas e processos de reabilitação das vítimas. Justamente por envolver diferentes áreas do SUS, a regulamentação deverá definir como ocorrerão as cobranças previstas pela nova legislação municipal.
A expectativa do vereador é que a medida ajude a ampliar a responsabilização de autores de violência doméstica pelos custos causados ao sistema público de saúde. Até mesmo por isso, a cidade pretende acompanhar de perto os próximos passos da regulamentação da nova lei.
