Uma nova lei pode proibir quem recebe benefícios de programas sociais a gastar o dinheiro em apostas no estado da Bahia. A proposta coloca em perspectiva a possibilidade de punir as empresas responsáveis por promover jogos de azar em até R$ 50 mil.
O Projeto de Lei 26.188/2026 prevê medidas como a criação de um banco de dados dos beneficiários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como formas de controlar e fiscalizar a utilização dos recursos. Também estão previstos convênios com o Ministério da Fazenda para integrar a base estadual ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da União.
Em caso de aprovação, as casas de apostas legalizadas no território nacional serão obrigadas a consultar essas bases de dados antes de aceitar apostas de beneficiários de programas sociais, os quais estão incluídos: Bolsa Presença; Primeiro Emprego; Auxílios emergenciais estaduais; Benefícios eventuais de assistência social; além de programas de complementação de renda da administração pública direta ou indireta.
Dentre as possíveis punições, o texto aponta que as operadoras que não cumprirem com as diretrizes estarão sujeitas a sanções administrativas que vão de advertência até a cassação de licenças estaduais e alvarás de funcionamento no território baiano. As multas, por sua vez, variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 500 mil em caso de reincidência.
Dados sobre ludopatia assustam
Os dados relacionados à ludopatia no estado da Bahia preocupam as autoridades. Ludopatia é o vício em jogos de azar e apostas, reconhecido pela OMS como uma doença caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar, mesmo com consequências negativas.
Entre 2023 e 2024, os atendimentos por ludopatia cresceram de forma considerável na rede psicossocial do território baiano. Com cerca de 1,5 milhão de pessoas ativas em um período de 30 dias, a Bahia é o quarto estado do país com o maior número de apostadores.
