O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas normas que regulamentam os quadriciclos e os veículos de uso exclusivo fora de estrada no Brasil. As medidas criam critérios para registro, identificação e requisitos de segurança. A expectativa é impulsionar um segmento que ainda operava com poucas definições legais.
As mudanças foram oficializadas por meio das Resoluções nº 1.022 e nº 1.023, publicadas entre o fim de junho e o início de julho de 2026. Os textos estabelecem parâmetros técnicos para fabricantes e proprietários. Além disso, definem em quais situações esses veículos poderão ser registrados e identificados.
Regras estabelecem critérios de segurança
A regulamentação classifica os quadriciclos em diferentes categorias conforme peso, velocidade e características construtivas. Também determina exigências específicas para homologação dos modelos fabricados no Brasil ou importados. O objetivo é padronizar o segmento e ampliar a segurança dos usuários.
No caso dos UTVs e ATVs, as normas exigem itens como tração adequada, capacidade para enfrentar terrenos inclinados e distância mínima do solo. Os veículos também deverão contar com equipamentos obrigatórios de segurança. Entre eles estão cintos para todos os ocupantes, proteção contra capotamento e sistemas de retenção.
Embora o registro e o emplacamento passem a ser permitidos, a circulação em vias públicas continua bastante limitada. As regras mantêm a proibição como princípio geral, permitindo exceções apenas quando houver autorização do órgão responsável pela via. Nessas situações, será necessário cumprir requisitos específicos de circulação.
Mercado espera crescimento com regulamentação
Quando autorizados a trafegar, os veículos deverão estar cadastrados no Renavam e identificados por placas, respeitando as exceções previstas para alguns modelos. Os condutores precisarão possuir habilitação compatível. Também será obrigatório obedecer ao limite de velocidade de até 50 km/h e circular somente durante o dia.
Representantes do setor acreditam que a regulamentação abrirá espaço para novos investimentos e ampliará a oferta de modelos. A formalização também deve facilitar o acesso a seguros, financiamentos e consórcios.
