Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar de forma relevante a tributação sobre a renda no campo. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas.
Pela regra, agricultores que tenham resultado anual de até R$ 508.320 ficariam totalmente livres da cobrança do tributo. A medida surge em paralelo às mudanças recentes no Imposto de Renda para pessoas físicas urbanas e busca adequar a tributação à realidade do setor agropecuário.
O texto aprovado altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece critérios específicos para o enquadramento da renda rural, considerando os riscos e a instabilidade próprios da atividade agrícola, como variações climáticas, flutuação de preços e custos elevados de produção.
Ampliação da isenção e correção pela inflação
O projeto aprovado amplia de forma relevante a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais, elevando o limite anual para R$ 508.320. A medida beneficia principalmente pequenos e médios agricultores, ao reduzir a carga tributária sobre o resultado da atividade e trazer maior previsibilidade financeira.
Um dos pontos centrais do texto é a atualização anual do valor de isenção pelo IPCA. Esse mecanismo evita que a inflação reduza o alcance do benefício ao longo do tempo, problema recorrente em faixas tributárias que permanecem sem correção. O projeto também define que os valores isentos não serão considerados renda elevada para fins de enquadramento em outras regras do Imposto de Renda.
Segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta reconhece os riscos e custos enfrentados pelo produtor rural e permite maior reinvestimento na atividade. O relator, deputado Rodolfo Nogueira, destacou ainda a simplificação tributária, com a dispensa da declaração anual para quem se enquadrar na isenção.
