O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou um projeto de lei que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cidadãos que foram vítimas de roubo ou furto de veículos no Ceará.
A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e busca oferecer alívio financeiro às vítimas que precisam adquirir um novo carro após a perda. Segundo o projeto, ao comprar um novo veículo, as vítimas teriam o ICMS zerado e estariam isentas do pagamento do IPVA por um período de cinco anos.
Este prazo começa a contar a partir do primeiro licenciamento do novo veículo. Para usufruir desses benefícios, os interessados devem atender a três critérios específicos estabelecidos na proposta.
Os requisitos incluem a apresentação de um Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por uma autoridade policial, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que comprove a propriedade do carro roubado ou furtado, e uma declaração confirmando que o veículo não foi localizado até a data do requerimento.
Condicionantes para a Isenção
A proposta também estabelece que o novo veículo deve ser adquirido e registrado no estado do Ceará para que a isenção seja concedida. Além disso, cada pessoa poderá solicitar a isenção apenas uma vez e deve fazê-lo dentro de um prazo máximo de 36 meses após a emissão do Boletim de Ocorrência.
Após a apresentação do projeto, ele será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelas comissões técnicas competentes da Assembleia. Se aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário e, posteriormente, será encaminhado para a assinatura do governador.
