Uma nova regra envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se apresenta como novidade para os brasileiros. A partir de agora, hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do fundo para buscar financiamentos, conforme determina a Medida Provisória 1336/26.
Publicada recentemente no Diário Oficial da União, a MP altera a Lei do FGTS permitindo a destinação de parte do dinheiro do FGTS para essas entidades com juros mais baixos até 2030. Também estão incluídas entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para realizar os financiamentos através dos recursos do FGTS, os bancos públicos podem reduzir a taxa de juros cobradas dessas entidades. A referência é a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos: 11,6% ao ano.
No que diz respeito à carteira com recursos próprios da Caixa, a taxa média é de 17,7% ao ano. Lembrando que as MPs têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. O texto será analisado por uma comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Uso do FGTS volta a tona em 2026
Essa iniciativa de envolver os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e entidades filantrópicas não é nova. O crédito voltado para essas instituições já havia sido autorizado entre 2019 e 2022.
Na época, o FGTS destinou cerca de R$ 3 bilhões a 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram realizadas 134 operações sem uso específico e 122 operações voltadas à reestruturação financeira.
