Milhões de trabalhadores brasileiros deixarão de receber o abono salarial em cinco anos por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício. O Ministério do Trabalho estima que a medida afetará 4,56 milhões de cidadãos no período de 2026 e 2030.
O abono é um benefício anual concedido a trabalhadores que se enquadram em certos critérios, como a participação em programas como PIS e Pasep. Pelas regras que vigoraram até 2025, o valor de até um salário mínimo foi pago a quem:
- recebeu até dois salários mínimos no ano-base do abono;
- trabalhou com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- estava cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Com as mudanças propostas pelo presidente Lula, no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, o cenário começou a mudar a partir deste ano. De agora em diante, o acesso ao abono salarial fica mais restrito, especialmente a quem ganha um salário mínimo e meio.
Conforme consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe econômica, o número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a ano, ou seja, progressivamente.
Governo mira sustentabilidade do FAT
De acordo com o Ministério do Trabalho, o Governo Federal visa garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com a alteração das regras. Além de também olhar para a responsabilidade fiscal a longo prazo.
“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, disse o Ministério do Trabalho.
