Um novo benefício deve facilitar a vida dos casais que desejam ter filhos. Nesta semana, o Senado aprovou o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029.
A licença-paternidade é concedida para os pais nas situações de nascimento, adoção ou ganho do processo de guarda do filho. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dado o aval da presidência, a norma vira lei.
De acordo com o projeto, a transição ocorrerá de forma gradual: 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029, em caráter permanente. A mudança é significativa, pois até então esse tipo de licença não havia sido regulamentada no território nacional.
A Constituição destacava apenas que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema. Atualmente, os cinco dias corridos, não úteis, são custeados pela empresa. Com a alteração, a Previdência passa a ser responsável pelo custo do afastamento.
A companhia paga o salário do funcionário normalmente e, depois, a Previdência reembolsa a companhia. Vale destacar, também, que o texto garante que o empregado vai receber a remuneração integral ou o equivalente à média dos últimos seis meses. O trabalhador ainda pode emendar a licença às férias.
Contudo, o benefício poderá ser negado ou suspenso em caso de violência doméstica e contra a mulher ou abandono material, ou seja, se o pai não deu assistência financeira à criança. No que diz respeito a casais homoafetivos, um dos homens poderá, sim, ser contemplado.
Empresas já ampliam licença-paternidade
Antes mesmo do projeto ser aprovado, algumas empresas já praticavam a ampliação da licença-paternidade. As companhias que integram o Programa Empresa Cidadã dão mais de 15 dias para seus funcionários e, com isso, têm impostos abatidos.
