Uma nova proposta pode instituir o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Trata-se do Projeto de Lei 4964/25, que está em análise na Câmara dos Deputados, e propõe alterar a regra atual existente na Lei 14.601/23.
De acordo com o texto, o valor corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano e será pago no mês de dezembro. Como base para propor a modificação, o texto cita dados de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento demonstra que 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita teve renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres. O menor número desde o começo da série histórica, em 2012. Seria, portanto, uma medida importante no combate a desigualdade.
“Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, aponta a justificativa da proposta.
Projeto do 13º do Bolsa Família será analisado
Já apresentado, o Projeto de Lei agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Para virar uma lei de fato, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado. De toda maneira, é uma boa notícia para os beneficiários do principal programa de transferência de renda do Governo Federal, que ajuda milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
