O Projeto de Lei 3084/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece um novo modelo de pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Judiciário Federal. A sanção da lei está prevista até 19 de dezembro e reformula regras antigas, corrigindo distorções e oferecendo oportunidade de aumento salarial por meio de cursos e titulações.
O novo modelo calcula o AQ com base em múltiplos do Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do valor integral da CJ-1. Com isso, um doutorado, que atualmente gera R$ 1.161,52, passará a render R$ 3.857,75, e um mestrado aumentará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43 em 2026.
A lei prevê ainda que o AQ de doutorado, mestrado, especialização e segundo curso de graduação seja incorporado à aposentadoria e às pensões, desde que obtidos antes da inativação.
Parcerias e benefícios
Para apoiar a implementação do novo AQ, a ANAJUSTRA Federal planeja firmar parcerias com instituições de ensino em 2026. Os cursos serão alinhados às exigências da lei e às necessidades dos tribunais e associados, oferecendo descontos nas mensalidades e condições especiais de acesso e permanência.
Atualmente, o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA possui cerca de 100 convênios presenciais e on-line, abrangendo graduação, pós-graduação, cursos técnicos e livres, com descontos de 10% a 70%.
A lei define limites de acumulação: doutorado e mestrado não se somam entre si, enquanto os adicionais de capacitação podem ser acumulados com outros benefícios. O direito ao AQ começa a valer a partir da apresentação do título ou certificado, que tem validade de quatro anos.
