Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional pode alterar de forma significativa a maneira como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no Brasil. A iniciativa propõe que o peso do veículo passe a ser o principal critério para o cálculo do imposto, substituindo o atual modelo baseado no valor de mercado.
Como funciona a cobrança do IPVA hoje
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, geralmente definido pela Tabela Fipe. As alíquotas variam de estado para estado, podendo ir de 1% a 6%, o que faz com que carros mais caros paguem valores significativamente maiores, mesmo que sejam pouco utilizados ou causem menor impacto na infraestrutura viária.
O que muda com o novo modelo baseado no peso
Pela proposta criada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri (União-SP), seria estabelecida uma alíquota máxima nacional de 1%, e a base de cálculo deixaria de considerar o preço do automóvel. Na prática, veículos mais pesados — que tendem a causar maior desgaste nas vias — pagariam mais imposto. Já carros leves, compactos e modelos elétricos urbanos poderiam ter redução significativa no valor do IPVA.
Argumentos a favor da mudança
Os defensores da proposta afirmam que o atual modelo cria um imposto patrimonial permanente sobre um bem que se desvaloriza com o tempo. Segundo esse argumento, tributar o peso do veículo seria mais justo, pois relaciona a cobrança ao impacto físico que o automóvel gera no pavimento e no espaço urbano, além de tornar o imposto mais previsível para o contribuinte.
Impactos para motoristas e para o setor automotivo
Caso aprovada, a mudança pode beneficiar principalmente proprietários de veículos populares e elétricos, ao mesmo tempo em que aumenta a carga para SUVs, picapes e caminhonetes. Para o setor automotivo, a proposta pode influenciar escolhas de compra, incentivando a produção e o consumo de veículos mais leves e eficientes.
Tramitação e próximos passos no Congresso
Antes de entrar em vigor, a proposta precisa reunir apoio suficiente para iniciar a tramitação, ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, analisada por uma comissão especial e, por fim, receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara dos Deputados. Se avançar, os estados terão de reformular completamente seus sistemas de cobrança do IPVA, com impactos diretos na arrecadação e no bolso dos motoristas.
