As pessoas portadoras de deficiência e autistas poderão ficar isentas do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Piauí. Isso porque um projeto de lei propõe a retirada desses grupos da obrigação de arcar com a taxa para veículos até R$ 200 mil.
De autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), o Projeto de Lei Nº 11 trata da isenção do IPVA para pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderadas, graves ou gravíssimas, bem como para os representantes legais desse público. Também estão incluídas pessoas com autismo em graus leve, moderado ou severo.
O primeiro texto foi elaborado em 2023 e melhorado depois. Com o encaminhamento por parte do governador Rafael Fonteles, essa parte da população poderá ser beneficiada com a não necessidade de arcar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos de até R$ 200 mil.
“Ouvindo as famílias que têm pessoas com deficiência, apresentei o indicativo de projeto de lei e, agora, o governador resolveu encaminhar esse projeto em forma de lei. Nós vamos recepcionar o projeto, na Alepi, e acelerar a votação. É uma matéria importante, a gente sabe que é difícil para as famílias pagarem o IPVA, ainda mais quando tem despesas adicionais, no caso das pessoas com deficiência”, disse o deputado.
Texto passou por reformulação
Conforme destacado anteriormente, o texto do projeto de lei passou por mudanças desde que foi apresentado pela primeira vez. De acordo com Franzé, foram feitas alterações para deixá-lo mais amplo e de fácil acesso.
“O texto anterior da lei é muito pobre, em termos de abrangência. Todo mundo achava que era só entrar com o pedido de isenção e estaria aprovado, mas era muito restritivo. Então, nós fizemos o projeto alcançando, ao máximo, todas as deficiências, seja motoras, autismo, surdez, cegueira, entre outras. Deixamos o projeto bem amplo e abrangente, para facilitar o acesso, inclusive para os representantes legais dessas pessoas”, explicou.
