Com a proximidade da Copa do Mundo, muitos moradores voltam a se perguntar se exibir uma bandeira do Brasil na parte externa do apartamento pode gerar problemas ou até mesmo resultar em multa. A resposta depende das regras internas de cada condomínio e da forma como elas são aplicadas.
Segundo especialistas em direito condominial, a colocação de bandeiras costuma gerar dúvidas porque os condomínios possuem autonomia para definir normas relacionadas à padronização e à conservação das fachadas. Por isso, antes de instalar qualquer item visível do lado de fora da unidade, é importante verificar as regras existentes.
A diretora da Gestart Condomínios, Luciana Lima, destaca que a convivência em condomínios exige equilíbrio e bom senso, especialmente durante períodos festivos. Já Rafael Verdant, especialista em Direito Imobiliário do Amelo Advogados, defende que síndicos comuniquem previamente as regras para evitar conflitos entre os moradores.
No caso específico das bandeiras, Rafael Verdant explica que elas podem ser interpretadas como uma alteração visual da fachada. No entanto, por se tratarem de itens utilizados por um período temporário e ligados a um evento específico, não haveria motivo evidente para uma proibição automática.
O especialista compara a situação às luzes de Natal, que também modificam temporariamente a aparência dos edifícios e, ainda assim, costumam ser aceitas durante determinadas épocas. Mesmo assim, as permissões e restrições precisam estar formalizadas de maneira clara pela administração.
O que pode acontecer se a regra for descumprida?
Antes de instalar uma bandeira ou qualquer outro objeto externo, os especialistas recomendam consultar a convenção do condomínio, o regimento interno, atas de assembleias anteriores e comunicados recentes. Justamente nesses documentos costumam estar as orientações válidas para todos os moradores.
Caso exista uma determinação interna válida e ela seja ignorada, o morador poderá ser penalizado. De acordo com o que prevê o Código Civil, as multas podem chegar a até cinco vezes o valor da taxa condominial. Rafael Verdant também alerta que o desconhecimento das regras não afasta a responsabilidade de quem vive ou está hospedado temporariamente no condomínio.
