O ano de 2026 será marcado por eleições no Brasil. Como em todo período de votação, várias dúvidas surgem na cabeça da população. E uma delas diz respeito à idade máxima para votar: se existe ou não uma regra que especifique isso.
A resposta é simples: não há nada na legislação eleitoral que estabeleça uma idade máxima para o cidadão comparecer à urna. O que existe é a não-obrigação válida para pessoas com mais de 70 anos. Mas não existe uma idade limite.
Também não são obrigados a voltar os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 anos. O voto, portanto, só é obrigatório para os eleitores que tenham entre 18 e 70 anos, que, por conta dessa determinação, não podem deixar de cumprir com os deveres de cidadão.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), quem não for votar precisa apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Caso não vote nem justifique, terá de pagar multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
Vale destacar, ainda, que o não pagamento da multa resulta em uma série de impedimentos, como, por exemplo, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Eleições 2026
As eleições de 2026 acontecem em outubro. O primeiro turno ocorre no dia 4, enquanto um eventual segundo turno está previsto para o dia 25. Mais de 150 milhões de brasileiros comparecerão às urnas para fazer as seguintes escolhas:
- Deputado federal;
- Deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal);
- Senador (primeira vaga);
- Senador (segunda vaga);
- Governador e vice-governador;
- Presidente e vice-presidente da República.
Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, os governadores e o presidente são escolhidos por meio do sistema majoritário.
