A pesca artesanal é uma atividade vital para muitas comunidades no Brasil, servindo como principal fonte de renda para diversas famílias. Durante o ano, existem períodos específicos que afetam a prática, especialmente durante a piracema.
Este é o tempo de reprodução dos peixes, que ocorre entre novembro e fevereiro/março, quando os cardumes sobem os rios para desovar. Durante essa fase, a pesca de espécies nativas é restrita ou proibida, com o objetivo de garantir a conservação das espécies.
Pesca: Quem pode solicitar o Seguro Defeso
Para ter acesso ao Seguro Defeso, o pescador deve atender a uma série de critérios. É necessário que a pessoa exerça a atividade pesqueira de forma contínua, seja individualmente ou em regime de economia familiar.
Além disso, é preciso estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano e comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária relacionada à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido.
O solicitante não pode receber outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, e deve solicitar o benefício dentro do prazo estipulado. A solicitação do Seguro Defeso é realizada completamente pela internet, facilitando o acesso ao benefício.
O pescador não precisa comparecer ao INSS para fazer o pedido, o que torna o processo mais ágil. O tempo estimado para a concessão do benefício é de aproximadamente 45 dias corridos. Assim que o benefício é concedido, o crédito é gerado automaticamente e disponibilizado na Caixa Econômica Federal.
O serviço é gratuito e está disponível para todos os pescadores que atendem aos requisitos. Para mais informações ou esclarecimentos sobre o processo de solicitação, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
