Uma proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode aumentar as punições para quem utiliza escapamento barulhento em veículos. Se a medida for transformada em lei, a infração passará a render multa de R$ 293 e sete pontos na CNH, além de outras penalidades previstas no texto.
A análise envolve o Projeto de Lei 4086/2025, apresentado pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). A iniciativa foi criada com o objetivo de endurecer as regras para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos modificados para produzir mais ruído.
Pela proposta, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaria a citar de forma específica os veículos com sistema de escapamento adulterado para amplificação sonora. Com isso, a fiscalização teria um enquadramento mais direto para esse tipo de situação.
Hoje, a conduta é considerada uma infração grave. No entanto, o projeto prevê a mudança para infração gravíssima, elevando a multa de R$ 195 para R$ 293 e aumentando a pontuação registrada na carteira de habilitação.
O texto também determina que veículos com descarga livre ou silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado fiquem sujeitos à retenção até a regularização. Além disso, as punições seriam ampliadas para quem voltar a cometer a mesma infração.
Reincidência e impacto ambiental entram na proposta
Caso haja reincidência dentro de um período de 12 meses, a multa poderá ser aplicada em dobro. O motorista ainda poderá sofrer suspensão do direito de dirigir por seis meses, justamente como forma de reforçar o caráter punitivo da medida.
Outro ponto previsto é a comunicação do caso ao órgão ambiental competente para apurar eventual crime de poluição sonora. A comprovação poderá ocorrer por inspeção veicular ou medição com decibelímetro, enquanto infrações registradas entre 22h e 6h em áreas hospitalares, escolares ou residenciais poderão ter aumento de pena entre um terço e metade.
Fausto Santos Jr. argumenta que as punições atuais não têm sido suficientes para conter a prática. Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para novas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado ao Senado e, posteriormente, depender de sanção presidencial para entrar em vigor.
