A Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu divulgou orientações sobre as novas regras para inscrição e atualização do Cadastro Único. As mudanças afetam famílias compostas por apenas uma pessoa. As normas valem para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As alterações foram definidas pela Portaria nº 1.199, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A regulamentação também atende a uma decisão homologada pela Justiça Federal. As medidas permanecerão em vigor até julho de 2027.
Atualização do Cadastro ganha novas regras
Uma das principais novidades é que a falta da entrevista domiciliar não impedirá a atualização do Cadastro Único para manutenção do Bolsa Família. A mesma regra também se aplica aos procedimentos relacionados ao BPC. Dessa forma, famílias unipessoais poderão realizar a atualização diretamente nos CRAS.
Apesar da flexibilização em alguns casos, a visita domiciliar continua obrigatória em situações previstas pelo Governo Federal. Entre elas estão novas inclusões de famílias unipessoais no Bolsa Família e processos de averiguação cadastral. A exigência também vale para casos de investigação de possíveis irregularidades.
Segundo a Secretaria, as equipes reorganizaram o atendimento nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social. O objetivo é ampliar o número de vagas disponíveis para atualização cadastral. A medida busca facilitar o acesso das famílias aos serviços e reduzir o tempo de espera.
Mutirão amplia atendimento aos beneficiários
Além do atendimento regular nos CRAS, a população poderá utilizar o mutirão “Foz Exercendo a Cidadania”. A ação ocorrerá entre os dias 13 e 15 de agosto, das 9h às 17h. O evento será realizado no Centro Escola Bairro Érico Veríssimo, no bairro Panorama.
Durante o mutirão, será possível solicitar inclusão ou atualização do Cadastro Único. As equipes também prestarão esclarecimentos sobre as novas regras do Bolsa Família e do BPC. Quando necessário, os participantes receberão encaminhamento para outros serviços socioassistenciais.
