A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) esclareceu uma dúvida comum entre moradores ao revelar se qualquer pessoa pode instalar sinalização de trânsito por conta própria nas ruas ou cidades. A resposta é direta e chama atenção, justamente por envolver regras claras do sistema viário brasileiro e limites bem definidos para a população.
De acordo com o órgão, NÃO é permitido que cidadãos implantem sinalização por conta própria. Essa determinação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que define responsabilidades específicas sobre quem pode atuar nas vias públicas.
Quem pode instalar sinalização nas vias
A legislação aponta que a responsabilidade pela implantação de sinalização é sempre do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Isso significa que não importa se a rua é movimentada ou residencial, a decisão não cabe ao morador, mas sim à autoridade competente.
O próprio Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esse órgão responde pela ausência, insuficiência ou até mesmo colocação incorreta da sinalização. No entanto, isso não impede a participação da população, já que qualquer cidadão pode solicitar a implantação diretamente ao órgão responsável.
Esse pedido passa por análises técnicas de engenharia antes de qualquer decisão, justamente para garantir segurança e padronização. Ou seja, não basta apenas a vontade do morador, é necessário um estudo que comprove a necessidade daquela sinalização.
Cores permitidas na sinalização horizontal
Outro ponto que gera dúvidas envolve as cores utilizadas no pavimento, que seguem regras definidas pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Esse documento detalha como cada cor deve ser aplicada e em quais situações, evitando interpretações equivocadas nas vias.
A cor amarela, por exemplo, é usada para separar fluxos opostos, além de indicar locais com restrições de ultrapassagem e áreas onde não é permitido parar. Já a branca aparece em situações como divisão de faixas no mesmo sentido, marcações de estacionamento e travessias de pedestres.
A cor vermelha tem aplicação específica em ciclovias e ciclofaixas, enquanto a azul serve como base para sinalizações voltadas a pessoas com deficiência. Por outro lado, a cor preta não é exatamente uma sinalização, sendo utilizada apenas para gerar contraste em determinados tipos de pavimento.
Essa padronização é considerada essencial, justamente para que qualquer motorista ou pedestre consiga entender rapidamente o significado das marcações. Até mesmo quem não conhece a cidade deve conseguir interpretar a sinalização sem dificuldade.
Faixa de pedestre e regras que não podem ser ignoradas
Um dos temas mais recorrentes envolve a possibilidade de criar faixas de pedestres com fundo colorido. No entanto, a resposta também é negativa, já que a legislação determina o uso exclusivo da cor branca nesse tipo de marcação.
O próprio Código de Trânsito Brasileiro traz exemplos e especificações claras sobre esse tipo de sinalização. A ideia é manter um padrão nacional, evitando confusão e garantindo que a travessia seja reconhecida de forma imediata por qualquer usuário da via.
Além disso, a instalação de faixas de pedestres também segue regras de competência. Em cidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito, a responsabilidade é municipal, enquanto nos demais casos pode ser estadual ou até federal, dependendo da via.
Mesmo assim, o cidadão não fica sem alternativa, já que pode solicitar a implantação ao órgão responsável. No entanto, como reforça a SENATRAN, tudo depende de avaliação técnica, justamente para evitar intervenções inadequadas que possam comprometer a segurança no trânsito.
