Uma série de decisões recentes começou a movimentar os bastidores do funcionalismo público estadual, chamando atenção de servidores de diferentes áreas. No entanto, as medidas envolvem mudanças importantes que afetam diretamente a vida de profissionais ativos e inativos, além de trazer novos desdobramentos administrativos.
Foi justamente a Ageprev que oficializou a concessão de 13 benefícios previdenciários a servidores públicos estaduais, conforme portarias publicadas no Diário Oficial. Os atos foram assinados pelo diretor-presidente Jorge Oliveira Martins e detalham aposentadorias e outras medidas dentro das regras atuais.
Aposentadorias e perfis dos beneficiados
Entre os benefícios concedidos, estão 12 aposentadorias, sendo a maior parte delas voluntária por tempo de contribuição. Os servidores contemplados terão direito a proventos integrais e também à paridade, o que garante reajustes equivalentes aos dos servidores ativos, algo bastante relevante dentro do regime público.
Os perfis dos beneficiados mostram predominância de profissionais das áreas de educação e saúde, incluindo professores, agentes de atividades educacionais, farmacêuticos e auxiliares de serviços de saúde. Até mesmo servidores da segurança pública foram incluídos, como policial penal e agente de polícia judiciária em regime especial.
Além disso, houve a concessão de uma reforma ‘ex officio’ para um militar do Corpo de Bombeiros, determinada por idade limite. No entanto, esse tipo de medida segue critérios específicos previstos na legislação e ocorre de forma obrigatória, sem necessidade de solicitação por parte do servidor.
Casos especiais e regras aplicadas
Entre os atos publicados, também aparecem duas aposentadorias concedidas por incapacidade permanente, com proventos proporcionais. Nesses casos, os reajustes não seguem a paridade, sendo vinculados ao regime geral da Previdência, o que impacta diretamente o valor ao longo do tempo.
As concessões seguem parâmetros definidos pela Lei Complementar Estadual nº 274/2020 e pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Essas normas estabelecem critérios claros para aposentadoria no serviço público, incluindo tempo de contribuição, idade mínima e condições específicas para diferentes categorias.
Outro ponto importante envolve os despachos administrativos incluídos na publicação, que mantêm benefícios por invalidez já existentes. Essas decisões ocorrem após reavaliações periódicas obrigatórias, justamente para garantir que os critérios legais continuem sendo atendidos ao longo do tempo.
Governo cria estrutura para gerir programa Rodar MS e reforçar manutenção de rodovias
O Governo de Mato Grosso do Sul também publicou a criação de uma nova estrutura administrativa voltada à infraestrutura rodoviária. Trata-se da Unidade de Gerenciamento do Programa, ligada ao Escritório de Parcerias Estratégicas, com foco na execução do programa Rodar MS.
A unidade será responsável por coordenar, executar, monitorar e gerir financeiramente todas as etapas do programa, que contará com recursos provenientes de operação de crédito internacional. Entre as atribuições, estão planejamento, contratação de serviços, controle de recursos e avaliação de resultados.
Além disso, a estrutura terá papel fundamental na administração do contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. O objetivo é garantir o cumprimento das regras financeiras e operacionais, assegurando transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
O programa terá como organismos executores o próprio Escritório de Parcerias Estratégicas e a Agesul, que atuarão de forma integrada. A estrutura contará com áreas específicas como administração e finanças, técnico-operacional, socioambiental, aquisições e contratos, além de uma gerência voltada à pauta de gênero.
Por fim, os trabalhos da unidade devem seguir até 31 de março de 2034, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. A equipe será formada por servidores e consultores selecionados com base em critérios técnicos, seguindo diretrizes do banco financiador e garantindo a execução completa das ações previstas.
