Os idosos que utilizam transporte público gratuito estão entre os grupos contemplados por uma nova legislação que altera regras relacionadas ao financiamento do setor. A medida abre caminho para mudanças na forma como os benefícios são custeados e mantidos pelos governos.
A proposta tem como principal objetivo modernizar o sistema de transporte coletivo e reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros. A ideia é ampliar as formas de financiamento disponíveis, criando alternativas para sustentar a operação do serviço e as gratuidades existentes.
As mudanças foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a sanção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O texto promove alterações no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre os principais pontos da nova lei está a possibilidade de estados e municípios utilizarem novas fontes de recursos para custear gratuidades destinadas a idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Com isso, o financiamento desses benefícios deixa de depender exclusivamente de recursos orçamentários.
A legislação também cria mecanismos que permitem uma participação maior da União no custeio do transporte coletivo urbano. Atualmente, essa responsabilidade está concentrada principalmente nos estados, municípios e nas tarifas pagas pelos usuários.
Como ficam as gratuidades no transporte público
O texto aprovado anteriormente pelo Congresso previa um prazo de cinco anos para que as gratuidades fossem custeadas integralmente pelos orçamentos dos estados e municípios. No entanto, esse trecho foi vetado pelo Palácio do Planalto por causa da preocupação com despesas sem fonte de custeio definida.
Lula também vetou dispositivos relacionados à isenção obrigatória de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais, além da previsão de subsídios federais automáticos para tarifas locais. Segundo o governo, essas decisões não impedem o avanço de políticas voltadas à tarifa zero.
Com as mudanças, a proposta passa a incentivar a criação de novos mecanismos de financiamento para o transporte coletivo. A intenção é justamente distribuir melhor os custos do sistema, ajudando a evitar reajustes nas passagens e preservando benefícios concedidos a idosos e outros grupos atendidos pelas gratuidades.
