Os vereadores brasileiros correm o risco de terem o salário cortado e essa verba passar a ser destinada para o bem da população. É isso o que propõe a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM).
O texto prevê a alteração na estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. A ideia principal é transformar o cargo de vereador em conselheiro municipal, assim extinguindo o salário fixo e substituindo-o por uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas pelo mesmo.
Como argumento, a medida defende que a alteração do modelo praticado atualmente ampliará a fiscalização da atividade parlamentar e garantirá maior segurança às minorias legislativas. Pelo menos em um primeiro momento, a mudança seria nos municípios pequenos do território nacional.
Além disso, a proposta estende as regras para cidades maiores, propondo alterações no regimento interno da própria Câmara dos Deputados sob a justificativa de facilitar o avanço de projetos de parlamentares que não compõem a base majoritária. Por fim, também estão previstas mudanças no fluxo de recursos públicos.
Deputado criticou atuação dos vereadores
Mandel, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, criticou duramente a atuação dos legisladores municipais e a submissão das câmaras ao Poder Executivo. Em suas redes sociais, ele afirmou que o modelo atual apresenta custos elevados e baixa produtividade.
“Vereador não é pago para ficar calado nem para aprovar tudo que o prefeito manda, mas é exatamente isso que acontece em muitas cidades”, declarou o deputado.
O parlamentar estima ter articulado a adesão de 20 a 30 deputados federais até o momento. Vale lembrar que para que a PEC inicie a tramitação oficial na Câmara dos Deputados, são necessárias ao menos 171 assinaturas. O texto final deve ser apresentado até o final da semana.
